Rodrigo Brito

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Advogado. Especialista em Direito Tributário

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Artigo · há 7 anos

Entenda a tese da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS e quais os benefícios tal tese pode trazer aos empresários

1. Como surgiu a possibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS? Recentemente, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do...

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Artigo · há 7 anos

A ilegalidade da forma em que o ICMS é cobrado na fatura de energia elétrica e o que diz o STJ sobre o tema

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O que é cobrado indevidamente? De início, é necessário entender como funciona a tributação na energia elétrica e o que está sendo cobrado indevidamente. A energia elétrica é considerada uma...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 62%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Civil, 37%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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